Gestão de ausências

Faltas ao trabalho: tipos, justificação e efeitos no salário

Guia geral — última revisão: 2026

Este guia descreve a legislação portuguesa As regras explicadas nesta página aplicam-se ao direito do trabalho português. Se a sua empresa opera noutro país, as regras podem ser diferentes — contacte a nossa equipa para esclarecimentos específicos ao seu mercado.

Aviso Este guia resume as situações mais comuns previstas no Código do Trabalho, de forma geral e informativa. Não substitui a consulta da legislação em vigor nem o aconselhamento de um profissional para o caso concreto da sua empresa — os prazos e limites indicados podem ter exceções.

Falta justificada vs. falta injustificada

Nem toda a ausência ao trabalho é igual perante a lei. Uma falta justificada é uma ausência prevista e aceite pelo Código do Trabalho (por exemplo, doença, luto ou casamento), que em regra não afeta o salário nem a antiguidade do colaborador. Uma falta injustificada é uma ausência sem enquadramento legal nem autorização do empregador — pode implicar perda de retribuição proporcional e, em casos repetidos, ter consequências disciplinares.

Faltas justificadas mais comuns

Motivo	Dias
Casamento	15 dias seguidos
Falecimento de cônjuge, parente ou afim no 1.º grau na linha reta (pais, sogros) ou equiparados	5 dias
Falecimento de filho(a), enteado(a) ou nora/genro	20 dias
Falecimento de irmão(ã), cunhado(a), avós ou netos	2 dias
Assistência a filho menor de 12 anos (doença/acidente)	até 30 dias/ano (+1 dia por filho adicional)
Assistência a filho de 12 ou mais anos, cônjuge ou outro familiar a cargo	até 15 dias/ano
Prestação de provas em estabelecimento de ensino	até 4 dias por disciplina/ano

Estas são apenas as situações mais frequentes — o Código do Trabalho prevê outras (por exemplo, doação de sangue, participação em atos eleitorais, ou exercício de funções de representação de trabalhadores).

Como comunicar e justificar uma falta

Quando a ausência é previsível, deve ser comunicada ao empregador com a antecedência mínima de 5 dias.
Quando é imprevisível (por exemplo, uma doença súbita), deve ser comunicada logo que possível.
O empregador pode exigir prova (por exemplo, atestado médico) da justificação, dentro de 15 dias após a falta.

Efeitos no salário

A generalidade das faltas justificadas não implica perda de retribuição. Há exceções relevantes: a doença é normalmente compensada pelo subsídio de doença da Segurança Social (não pelo salário do empregador), e certas faltas justificadas previstas na lei podem, em situações específicas, determinar perda de remuneração quando assim esteja expressamente indicado.

Uma falta injustificada, pelo contrário, determina normalmente a perda da retribuição correspondente ao período em falta, e esse período não conta para efeitos de antiguidade. A partir de um certo número de faltas injustificadas seguidas (5 dias) ou interpoladas (10 dias) num ano, a lei prevê consequências mais graves, incluindo o possível despedimento com justa causa.

Como isto se relaciona com a folha de pagamento

Cada falta registada — justificada ou não — deve refletir-se corretamente no processamento salarial do mês, tanto no valor pago como, quando aplicável, na base de incidência para efeitos de Segurança Social e IRS. Fazer este acompanhamento em folhas de cálculo soltas é uma das principais fontes de erro na folha de pagamento de uma PME.

Em resumo

Falta justificada: normalmente sem perda de salário nem de antiguidade.
Falta injustificada: normalmente com perda de salário proporcional, sem contar para a antiguidade.
Comunicação: com 5 dias de antecedência quando previsível, ou assim que possível quando não é.
O empregador pode pedir prova da justificação até 15 dias depois.