Salários & subsídios

Como calcular o subsídio de férias e o subsídio de Natal

Guia geral — última revisão: 2026

Este guia descreve a legislação portuguesa As regras explicadas nesta página aplicam-se ao direito do trabalho português. Se a sua empresa opera noutro país, as regras podem ser diferentes — contacte a nossa equipa para esclarecimentos específicos ao seu mercado.

Aviso Este guia tem carácter geral e informativo. Não substitui a consulta da legislação em vigor (Código do Trabalho) nem o aconselhamento de um contabilista certificado ou advogado para a situação concreta da sua empresa.

O que são estes dois subsídios

Em Portugal, além das 12 retribuições mensais normais, a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem tem direito a mais duas: o subsídio de férias e o subsídio de Natal — por isso se costuma dizer que o ano tem "14 meses" de salário. Nenhum dos dois é um bónus discricionário: são direitos previstos no Código do Trabalho, com valor e prazo de pagamento definidos por lei.

Quanto vale cada subsídio

Regra geral, cada subsídio corresponde a um mês de retribuição base do trabalhador, acrescida de diuturnidades (quando aplicável) — ou seja, o mesmo valor da retribuição mensal "normal", sem contar outros abonos variáveis como o subsídio de alimentação.

Exemplo simples: um colaborador com uma retribuição base mensal de 1.000 € (sem diuturnidades) tem direito a 1.000 € de subsídio de férias e a 1.000 € de subsídio de Natal, além dos 12 salários mensais de 1.000 € — um total anual de 14.000 € de retribuição base.

Quando devem ser pagos

Subsídio de Natal: até 15 de dezembro de cada ano.
Subsídio de férias: antes do início do período de férias do trabalhador — por isso, diferentes colaboradores podem recebê-lo em meses diferentes, consoante quando gozam férias.

As duas formas legais de pagamento

Um colaborador pode optar, junto do empregador, entre:

Pagamento integral, de uma só vez — cada subsídio pago por inteiro, nas datas indicadas acima (a forma mais comum).
Pagamento em duodécimos — 1/12 de cada subsídio incluído em cada uma das 12 retribuições mensais ao longo do ano, em vez de um pagamento único de valor mais elevado em junho e em dezembro. Esta opção pertence ao trabalhador, não ao empregador, e deve ficar registada por acordo entre as partes.

A aplicação Akrothinion suporta ambos os modelos diretamente no processamento da folha de pagamento, sem cálculos manuais à parte.

Situações especiais

Admissão ou cessação a meio do ano

Um colaborador admitido ou cujo contrato cesse a meio do ano tem direito à parte proporcional de cada subsídio, correspondente ao tempo efetivamente trabalhado nesse ano civil.

Faltas e o subsídio de férias

Faltas injustificadas podem reduzir proporcionalmente o número de dias de férias a que o colaborador tem direito, e, por consequência, também podem afetar o valor do subsídio de férias correspondente — ver o nosso guia sobre faltas ao trabalho para mais detalhe.

Em resumo

Dois subsídios adicionais, cada um equivalente a um mês de retribuição base.
Prazos legais: Natal até 15 de dezembro; férias antes do respetivo período de férias.
O trabalhador pode optar por duodécimos mensais em vez de um pagamento único.
Valores proporcionais em caso de admissão/cessação a meio do ano.